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Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
CREDENCIAMENTO - PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTAÇÃO, DURANTE O EVENTO DE CARNAVAL 2025, “FOLIA DE LOBATO” CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
Observação
ESTE CERTAME SERÁ REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, EM CONFORMIDADE COM O ART. 78 INCISO I, BEM COMO PREVISTO NO ART. 79, INCISO I, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E, AINDA, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL.