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Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
CREDENCIAMENTO para a seleção de projetos culturais que receberão apoio financeiro, conforme as categorias especificadas em edital, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB (Lei nº 14.399/2022), com o objetivo de in
Observação
CREDENCIAMENTO: Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB (Lei nº 14.399/2022).