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Autoridade
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Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
FORNECIMENTO MOSQUITOS AEDES AEGYPTI ESTÉREIS POR IRRADIAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE MOSQUITOS AE. AEGYPTI SELVAGENS EM TERRITÓRIOS INDÍGENAS, BEM COMO PLANEJAMENTO, CAPACITAÇÃO E SUPERVISÃO DAS AÇÕES E EQUIPES DOS MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS, ALINHADO À POLÍTICA N
Observação
Art.26, inciso VI, do Decreto nº 8.241/2014 c/c I do art. 74º da Lei nº 14.133/2021