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Autoridade
Ano Ref.
Data Publicação
Data Conclusão
Artigo
Inciso
Justificativa
Legislação
Objeto
Termo de Cooperação Técnica n° 119/2024, fundamentado no Art. 184 da Lei Federal n°14.133/2021 e Art. 3°, inciso X da Lei Federal n°13.019/2014, firmando entre o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, para a implantação,
Observação