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Artigo
Inciso
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Legislação
Objeto
Trata-se chamamento público, com utilização do procedimento auxiliar de credenciamento, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas para contratações futuras objetivando execução de serviços médicos, nos termos do artigo 6°, inciso XLIII c/c art. 79...
Observação
...inciso I, ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú-CE,de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, em conformidade com seus princípios e conceitos e demais disposições aplicáveis à espécie.
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