014/2026

O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, por intermédio do Pregoeiro, no exercício das atribuições relativas ao Pregão Eletrônico nº 014/2026, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos destinados à implantação das Salas Sensorial e Multissensorial, promove a presente DILIGÊNCIA junto à empresa J D N JUNIOR LTDA - JDN SENSORY, com fundamento nos itens 7.4, 7.5, 7.12, 7.13, 7.14, 9.2 e 19.7 do Edital e nos arts. 12, inciso III, 59, § 2º, e 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. As orientações constam no documento disponibilizado ao fornecedor.

A empresa recebeu oportunidade de demonstrar a exequibilidade, conforme o art. 59, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e a orientação da Súmula TCU nº 262. A diligência foi cumprida formalmente, mas sua resposta deve ser avaliada pela capacidade efetiva de demonstrar a viabilidade, e não apenas pela quantidade de documentos apresentados. As notas fiscais: reforçam a capacidade operacional da empresa; corroboram a fabricação e comercialização de produtos sensoriais; não comprovam os custos de produção dos itens diligenciados; não demonstram fornecimentos anteriores dos itens 50 e 52; não demonstram produto equivalente ao item 51; não demonstram equivalência técnica ou econômica suficiente para o item 29.

20/08/2026 15:56:58

Conclusão atualizada A documentação complementar não altera a conclusão anterior. Classifica-se a proposta nos itens 6, 8, 27, 28, 36 e 45, pelo total de R$ 16.962,00. Desclassifica-se os itens 29, 50, 51 e 52, por insuficiência da demonstração de exequibilidade após diligência específica. Declara-se a empresa habilitada, pois a insuficiência se refere à aceitabilidade dos preços de itens determinados, e não aos requisitos de habilitação. Convoca-se os licitantes subsequentes dos itens 29, 50, 51 e 52.

No item 25 - Skate Sensorial com Rodinhas, a proposta descreve base de madeira compensada de 15 mm, dois pinos verticais, eixo em alumínio, rodas de poliuretano e revestimento superior em borracha sintética macia, em consonância com o Termo de Referência. O catálogo, contudo, identifica produto com dimensões de 43 x 30 cm fabricado em ABS, acompanhado de imagens de skate plástico. Demais informações descritas no documento disponibilizado.

Após analisado a resposta, verifica-se que a Certidão Negativa Municipal, não foi regularizada, contudo na qualidade de MEP possui benefício de regularidade tardia, desta forma solicitamos que seja enviada pelo portal assim que convocada.

21/08/2026 13:36:27

A restrição de regularidade municipal foi sanada e já apresentada certidão regular e vigente. Realizada a desclassificação do item.

O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, por intermédio do Pregoeiro, após a análise consolidada da proposta ajustada, dos catálogos, da demonstração de exequibilidade e dos documentos de habilitação apresentados pela licitante, promove a presente DILIGÊNCIA, com fundamento nos itens 7.12 a 7.14, 8.1, 8.5, 8.6, 8.9, 8.21, 9.1, 9.2, 9.5 e 9.6 do Edital e nos arts. 59, § 2º, e 64 da Lei Federal nº 14.133/2021. Demais informações estão detalhadas no documento anexo.

Não houve resposta a diligência requerida.

20/08/2026 16:36:10

A proponente deixou de apresentar as comprovações para regularidade.

Diante do contato do fornecedor, abrimos diligência para complemento de documento atualizado de regularidade econômica.

Certidão recebida e juntada aos demais documentos.

21/08/2026 11:22:15

Cabe ressaltar que a CND apresentada inicialmente apresentada, mesmo que no limite previsto estava válida, então esta enviada posteriormente será juntada para atualização cadastral.