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INFORMAÇÕES DO PROCESSO
PROMOTOR
Nº EDITAL
Nº PROC. ADM.
ANO REFERÊNCIA
MODALIDADE
FASE
CONDUTOR
AUTORIDADE
PUBLICAÇÃO
INÍCIO REC. PROPOSTA
FIM REC. PROPOSTA
INÍCIO DISPUTA
FIM ESCLARECIMENTOS
REGULAMENTO
MENSAGENS
FONE PROMOTOR
E-MAIL PROMOTOR
INTERVALO DE LANCES EM %
OBJETO
Permissão de uso de espaços físicos para instalação de trailers ou outros equipamentos de comércio ambulante em áreas contíguas às praças públicas, nos termos do § 4º do artigo 16 da Lei Municipal nº 5.150/2018, nos locais elencados no Anexo I do presente edital.
OBSERVAÇÃO
Havendo divergência entre as especificações descritas no Portal de Compras e no Edital, sempre prevalecerá o que consta no Edital e seus anexos.